Governo descarta ampliar prazo para municípios acabarem com lixões
O governo federal não vai dar mais prazo para que os municípios
acabem com os lixões e passem a armazenar os resíduos sólidos em aterros
sanitários. O prazo acaba no próximo sábado (2), mas até agora menos da
metade dos municípios conta com destinação adequada do lixo.
Segundo
a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, uma ampliação pode ser
discutida no Congresso Nacional. Para ela, a repactuação do prazo para a
adequação deve vir acompanhada de um debate ampliado sobre a lei,
levando em conta a realidade de cada município. “A necessidade de
repactuar o prazo deve ser tratada no Congresso Nacional. O governo
apoia uma discussão ampliada sobre a lei. Ampliar o prazo sem considerar
todas as questões é insuficiente. Não se trata de empurrar com a
barriga”, disse a ministra hoje (31). Segundo ela, é preciso entender a
lógica econômica dos municípios, a dificuldade que eles têm para
operar, e considerar, ainda, o tamanho dos municípios e sua localização.
O
Brasil tem atualmente 2.202 municípios que contam com destinação
adequada dos resíduos sólidos, o que representa 39,5% das cidades do
país. Por outro lado, 60% do volume de resíduos já está com destinação
adequada.
Enquanto
o assunto não é debatido no Congresso, o governo vai trabalhar com os
ministérios públicos para “construir soluções” de acordo com a realidade
de cada município. Uma reunião está marcada para o dia 22 de agosto
para debater o assunto. Segundo a ministra, entre as soluções que podem
ser apresentadas estão termos de compromisso e termos de ajustamento de
condutas com os municípios.
Nos últimos quatro anos, desde que a
Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada, o governo federal
disponibilizou R$ 1,2 bilhão para municípios e estados para ações de
destinação de resíduos sólidos, incluindo a elaboração de planos e
investimentos em aterros. Segundo a ministra, menos de 50% desses
recursos foram executados, por causa de situações de inadimplência de
municípios ou dificuldades operacionais.
Para a ministra, nos
últimos quatro anos, houve um engajamento dos municípios para buscar
soluções, e o número de cidades com destinação adequada dobrou. Mas,
segundo ela, existem vários tipos de dificuldades peculiares de cada
município. “Há uma diversidade de situações no país, não é só uma
questão de tornar os recursos disponíveis, precisa trabalhar uma
capacidade para os municípios darem respostas”, disse a ministra.
Dos
27 estados, apenas Maranhão, Rio de Janeiro e Pernambuco concluíram
seus planos estaduais de resíduos sólidos. Para a ministra Izabella, o
grande desafio é conseguir o engajamento dos governos estaduais. “Se não
tiver uma coordenação dos governos estaduais, a União não pode
coordenar na ponta todos os municípios, é necessária a coordenação, o
engajamento e a governança dos estados”, disse.
A Política
Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010 e determina que todos
os lixões do país deverão ser fechados até o próximo sábado (2). Pela
lei, o lixo terá que ser encaminhado para um aterro sanitário, forrado
com manta impermeável, para evitar a contaminação do solo. O chorume
deve ser tratado e o gás metano terá que ser queimado. Quem não cumprir a
legislação estará submetido às punições previstas na Lei de Crimes
Ambientais, que prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.
fonte agencia Brasil.
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