MPF pede a suspensão de leilão da Floresta Nacional de Itaituba
10 dias esse
foi o prazo que o MPF (Ministério Público Federal) deu ao Serviço
Florestal Brasileiro (SFB) para responder à recomendação de suspender o
leilão das Florestas Nacionais Itaituba I e II, no município de
Itaituba.
O MPF considera que o edital de licitação é irregular.
Irregular por afirmar a inexistência
de população indígena ou ribeirinha na região, quando está em trâmite
na Fundação Nacional do Índio (Funai) a demarcação do território
tradicional dos índios Munduruku na região e o próprio plano de manejo
das duas florestas reconhece a existência de comunidades ribeirinhas e
extrativistas.
Para o MPF, o edital “ofende a boa-fé objetiva”.
“Constituindo violação ao dever de
informação com as empresas concorrentes que não estão sendo esclarecidas
adequadamente quanto à existência de povos indígenas representando
iminente lesão aos interesses das pretensas concorrentes, na medida em
que pode haver resistência das comunidades indígenas e pedido judicial
de anulação do certame”, esclarece.
A recomendação lembra também que, de
acordo com a legislação brasileira, antes de qualquer concessão, as
florestas públicas ocupadas ou utilizadas por comunidades deverão ser
destinadas aos próprios moradores por meio da criação de reservas ou por
concessão de uso.
O edital viola ainda a Convenção 169
da Organização Internacional do Trabalho, que assegura a consulta
prévia, livre e informada aos povos interessados, sempre que sejam
previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de
afetá-los diretamente.
O Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (Iphan) também não foi ouvido pelo SFB, o que
deveria ter ocorrido pela existência de vários sítios arqueológicos no
perímetro das duas florestas em licitação.
Além de recomendar a suspensão do
edital, o SFB deve fazer a plotagem de toda a extensão das Flonas,
identificando principalmente as áreas indígenas incidentes e no entorno,
realizar a consulta prévia, livre e informada aos índios e demais povos
tradicionais e elaborar estudo do patrimônio arqueológico. O material
deve ser encaminhado ao MPF.
As áreas de concessão florestal
licitadas pelo SFB ficam na região onde o governo quer instalar a usina
hidrelétrica São Luiz do Tapajós, atingindo as mesmas populações
tradicionais que serão impactadas pela usina.
Fonte: MPF/PA
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