MPF Recorre à Justiça Federal, em Itaituba, contra demora na demarcação de terras Munduruku
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Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na
Justiça Federal de Itaituba contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e
a União Federal pela demora na demarcação da terra indígena Sawré
Muybu, de ocupação tradicional do povo indígena Munduruku, localizada
nos municípios de Trairão e Itaituba/PA, sudoeste paraense.
O procedimento de demarcação é feito
há 13 anos e foi paralisado ano passado, quando quase todos os trâmites
administrativos já estavam concluídos. De acordo com o procurador da
República Camões Boaventura, que entrou com a ação na Justiça, "o
objetivo é a efetiva e adequada tutela dos direitos indígenas,
especialmente a garantia da posse exclusiva das terras indígenas, de
modo que seja concretizado o dever constitucional de demarcar as terras
por eles tradicionalmente ocupadas". Além disso, a ação requer a
condenação das requeridas em danos morais coletivos perpetrados contra
os grupos indígenas, em virtude da abusiva demora na conclusão do
procedimento demarcatório.
O
processo de demarcação da área citada, com pouco mais de 178 mil
hectares, teve início formal em 31 de janeiro de 2001. Na ocasião, a
presidência da Funai constituiu o primeiro grupo técnico para realizar
estudos e levantamentos preliminares para identificação das aldeias
Munduruku situadas ao longo da calha do Tapajós. Já em 2007, a
presidência da Funai reinstitui o Grupo Técnico para realizar os estudos
de identificação e delimitação. O Relatório Circunstanciado de
Identificação e Delimitação (RCID) está pronto desde 13 de setembro de
2013.
Fonte : DOL com informações do MPF
