Ministério Público pede suspensão do licenciamento de portos em Itaituba

 Ministério Público pede suspensão do licenciamento de portos em Itaituba

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) pediram à Justiça a suspensão urgente do licenciamento ambiental de três portos no distrito de Miritituba, em Itaituba, no sudoeste paraense. O Ministério Público defende que o licenciamento seja federal, e não estadual, e apresente avaliações ambientais que levem em conta todos os megaempreendimentos previstos para a região.

A ação foi encaminhada para a Justiça Federal em Itaituba nesta segunda-feira, 15 de fevereiro. O Ministério Público pede a suspensão do licenciamento das Estações de Transbordo de Cargas (ETCs, espécie de portos simplificados) Miritituba, de interesse da empresa Rio Turia Serviços Logísticos Ltda, HBSA Tapajós, da Hidrovias do Brasil – Miritituba S.A., e Itaituba, de interesse da empresa Cianport – Cia de Navegação Ltda.

Além das empresas responsáveis pelos projetos dos portos, a ação foi ajuizada contra o Estado do Pará, a União, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Caso a Justiça acate o pedido do Ministério Público e a decisão seja descumprida, a ação pede a aplicação de multa diária de R$ 100 mil.

Congresso: contas do governo e processos contra Cunha e Delcídio estão na pauta

Após mais de uma semana com os corredores completamente vazios por causa do carnaval, deputados e senadores retomam as atividades nesta terça-feira (16). A volta ao trabalho dos parlamentares deve ser marcada pelos debates em torno dos processos de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do senador Delcídio do Amaral (PT-MS).

O senador, preso na Operação Lava Jato, tem até a próxima quinta-feira (18) para apresentar defesa ao Conselho de Ética e convencer os colegas de que não quebrou o decoro parlamentar ao oferecer dinheiro e sugerir uma rota de fuga para livrar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró da prisão.

Pará se mantém livre do risco da febre aftosa desde 2014

Pará se mantém livre do risco da febre aftosa desde 2014

Desde 2014 o Pará vem se mantendo entre os estados brasileiros com maior cobertura vacinal contra a febre aftosa, com o reconhecimento internacional pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) de livre da doença com vacinação. Os resultados da etapa da Campanha Estadual de Vacinação ante a Aftosa, realizada de 1º de novembro e 15 de dezembro do ano passado, mais uma vez confirmam o compromisso do Governo do Estado e dos produtores rurais com a defesa agropecuária paraense. A meta foi alcançada com o índice de vacinação de 98,89%, apenas 0,06% menor que o índice da primeira etapa da campanha. Para manter-se livre de aftosa com vacinação, segundo meta exigida pela OIE, o Estado precisa ter um índice de no mínimo 90% de vacinação.

STF continua a julgar nesta quinta se empresa pode doar a campanha

Seis ministros votaram contra e dois a favor das doações por empresas.

Decisão se dará após votos de Rosa Weber, Cármen Lúcia e Celso de Mello.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar nesta quinta-feira (17) o julgamento sobre um pedido para proibir empresas de doarem a campanhas eleitorais. A análise sobre o assunto foi retomada nesta quarta com o voto do ministro Gilmar Mendes, que se posicionou contra a proibição, argumentando que ela beneficiaria só o PT, prejudicando a disputa eleitoral.

Até agora, seis ministros se posicionaram pelo fim das contribuições empresariais, e dois pela sua continuidade. Apesar da maioria já formada, a decisão só será proclamada após os votos dos ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia e Celso de Mello, que se manifestam nesta quinta. Antes do término, os que já votaram ainda podem mudar sua posição no caso.

PF faz operação contra fraudes em pagamentos de prêmios da loteria

No total, 54 mandados são cumpridos em GO, BA, SP, SE, PR e no DF.
Entre os suspeitos estão um ex-jogador da Seleção Brasileira e um doleiro.

FACEBOO

Polícia Federal realiza na manhã desta quinta-feira (10) uma operação contra uma quadrilha especializada em fraudar os pagamentos de prêmios de loterias da Caixa Econômica Federal. No total, 54 mandados judiciais são cumpridos em Goiás, Bahia, São Paulo, Sergipe, Paraná e no Distrito Federal. Entre os suspeitos de envolvimento estão um ex-jogador da Seleção Brasileira e um doleiro.

De acordo com a corporação, o esquema desviou milhões de valores de bilhetes premiados, não sacados pelos ganhadores, que deveriam ser destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). No ano passado, os premiados na loteria deixaram de resgatar   R$ 270,5 milhões.