STF continua a julgar nesta quinta se empresa pode doar a campanha
Seis ministros votaram contra e dois a favor das doações por empresas.
Decisão se dará após votos de Rosa Weber, Cármen Lúcia e Celso de Mello.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar nesta quinta-feira (17) o julgamento sobre um pedido para proibir empresas de doarem a campanhas eleitorais. A análise sobre o assunto foi retomada nesta quarta com o voto do ministro Gilmar Mendes, que se posicionou contra a proibição, argumentando que ela beneficiaria só o PT, prejudicando a disputa eleitoral.
Até agora, seis ministros se posicionaram pelo fim das contribuições empresariais, e dois pela sua continuidade. Apesar da maioria já formada, a decisão só será proclamada após os votos dos ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia e Celso de Mello, que se manifestam nesta quinta. Antes do término, os que já votaram ainda podem mudar sua posição no caso.
Até agora, seis ministros se posicionaram pelo fim das contribuições empresariais, e dois pela sua continuidade. Apesar da maioria já formada, a decisão só será proclamada após os votos dos ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia e Celso de Mello, que se manifestam nesta quinta. Antes do término, os que já votaram ainda podem mudar sua posição no caso.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a permissão para que empresas doem a partidos políticos, porém não mais a candidatos, como atualmente. Para valer e virar lei, no entanto, a regra ainda depende da sanção da presidente Dilma Rousseff.
Uma eventual decisão do STF de derrubar as doações por empresas não afeta diretamente a permissão dada pelo Congresso, mas, na prática, deverá invalidá-la no futuro.
Se a permissão dada pelo Legislativo for sancionada por Dilma, bastará outra ação ser ingressada no STF para derrubá-la com base no novo entendimento do tribunal. De outro modo, a própria presidente poderá vetar o trecho que permite as doações empresariais com base no entendimento dos ministros.
A ação foi proposta pela OAB e começou a ser julgada em 2013. Dos 11 ministros do Supremo, já se manifestaram contra as doações por empresas Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Dias Tofffoli e Luís Roberto Barroso, que votaram em dezembro de 2013, e Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, que proferiram voto em abril do ano passado.
Antes de Gilmar Mendes, o único a votar contra a proibição do financiamento empresarial havia sido o ministro Teori Zavascki.
fonte G1.
fonte G1.
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